Regime de recuperação fiscal pode ser ampliado para mais estados

Secretários de Fazenda querem apresentar no Congresso Nacional uma proposta alternativa de regime de recuperação fiscal, que beneficie mais Estados, e não somente aqueles em calamidade financeira. A proposta deve ser fechada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na próxima quarta-feira (15). O entendimento é que o projeto atual só contempla Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que teriam o pagamento da dívida com a União suspenso por três anos em troca de duras contrapartidas, como venda de estatais e aumento de contribuição previdenciários dos servidores.

Em reunião em Brasília nesta semana, os secretários começaram a discutir uma alteração no projeto enviado pelo governo federal para permitir que todos os Estados com alguma dificuldade financeira tenham o pagamento da dívida suspenso em troca de contrapartidas, que seriam equivalentes à situação fiscal de cada Estado.

A proposta deverá ser apresentada como emenda durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional. As contrapartidas seriam negociadas pelo Tesouro com cada Estado e teriam de ser suficientes para ajustar as contas. “É nítido que os governos estão tendo de fazer um grande sacrifício fiscal Isso está custando aos governadores o mandato deles. Mesmo com os sinais de retomada, é muito difícil que isso se reflita no curto prazo”, afirma o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Gustavo Oliveira, coordenador do grupo de trabalho do Confaz criado para discutir o tema.

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