SENADO AVANÇA PARA APROVAR FIM DO FORO PRIVILEGIADO, MAS QUER ALGO EM TROCA

 
O plenário do Senado deu nesta terça-feira (21) um passo decisivo para o fim do foro privilegiado, considerado um dos motivos para a impunidade a crimes cometidos por políticos no País. Por outro lado, senadores voltam a pressionar pela discussão do projeto de lei que trata do abuso de autoridade, considerado uma ofensiva contra a Operação Lava Jato.

A PEC 10/2013, que tira do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência de julgar autoridades como deputados, senadores, governadores e juízes, será discutida no plenário da Casa a partir da próxima terça-feira (28) e deve ser votada, em primeiro turno, no fim de abril, de acordo com o relator do texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Ele apresentou requerimento com 46 assinaturas de apoio solicitando que a matéria fosse pautada em regime de urgência e com calendário especial. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o regimento interno não permite urgência para votação de PEC, mas que iria pautar a proposta imediatamente.

Para ser aprovada, são necessários 54 votos, em dois turnos, para a PEC se aprovada na Casa. Se isso acontecer, o texto segue para a Câmara. Diante da perspectiva de acabar com o foro privilegiado, os parlamentares articulam aprovar o PLS 280/16, que trata do abuso de autoridade. O assunto foi tratado em reunião de líderes nesta terça. O relator, Roberto Requião (PMDB-PR), defendeu em plenário a tramitação dois projetos.

Senadores tentam ainda emplacar ainda mudanças no texto de Randolfe sobre o fim do foro privilegiado. Uma das ideias que tem ganhado força é manter no Supremo os processos contra presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo. Atualmente, tanto Eunício, quanto Maia são investigados na Lava Jato.

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