01 abril 2017

Conferências Municipais de Saúde devem ser realizadas até julho.

   
  A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre a realização das Conferências Municipais de Saúde. O prazo é até o mês de julho. Prevista na Lei 8142/90 (Confira AQUI), a Conferência deve acontecer a cada quatro anos e contar com a representação dos vários segmentos sociais.

O resultado dos encontros demonstrará as necessidades relacionadas à área de saúde de cada Município e servirá de base para que seja avaliada a situação e as diretrizes a serem adotadas. Os trabalhos vão contribuir para a formulação da política de saúde e a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS), para os planos e metas estaduais, que por sua vez serão base para o plano e as metas nacionais.

A partir da aprovação do novo modelo de repasse de recurso do Sistema Único de Saúde (SUS), pactuado este ano, os repasses se darão unicamente baseado no Plano Municipal de Saúde. Assim, fica ainda mais relevante a realização desse planejamento, feito de forma ascendente com a participação do controle social e isso se dá, principalmente, a partir de uma Conferência Municipal bem feita.

Os gestores municipais de saúde devem fazer as conferências durante o primeiro semestre. É por meio da Conferência Municipal de Saúde que o gestor pode ouvir a população de forma ampla e organizada. É papel do prefeito convocar a Conferência ou, extraordinariamente, o Conselho de Saúde.

A organização da Conferência deve ser cuidadosa, principalmente por se tratar de uma construção coletiva. Para prevenir equívocos, esse processo deve ser coordenado preferencialmente por uma comissão organizadora indicada e eleita pelo Conselho Municipal de Saúde, que deve estar à frente desta construção, seguindo uma sequência de passos para facilitar o trabalho.

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