Esclarecimento a população de Serrinha dos Pintos/RN.

 
O código de trânsito é uma Lei Federal em vigor a bastante tempo, porém, um problema que persiste em acontecer de maneira recorrente, principalmente nas pequenas cidades, onde a fiscalização é mais difícil de acontecer por agentes de trânsito especializados é a condução de veículos automotor por menores de 18 anos, tal conduta é considerada ato infracional pelo menor e crime pelo adulto que cedeu ou permitiu tal conduta. Desta forma, na ausência de agentes especializados de trânsito e principalmente quando acontece um ato infracional ou crime de trânsito a Polícia Militar tem a competência legal para agir. Nos últimos dias, após uma onda de violência que é do conhecimento de todos, a polícia militar de Serrinha dos Pintos/RN, está intensificando rondas ostensivas nas rodovias que dão acesso a cidade bem como pelas principais ruas, levando uma sensação de segurança para toda a população. E como todos podem perceber, alguns menores estão sendo flagrados na condução de veículos automotor. Vejam o que diz o código de Trânsito.
LEI Nº 9.503. Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 310. Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, física ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança:
Penas - detenção, de seis meses a um ano, ou multa.
Por fim, pedimos a colaboração e compreensão dos adultos e orientamos a não entregar ou permitir que NENHUM menor conduza veículos automotor, porém se mesmo assim isso vier a acontecer e algum menor for flagrado, o veículo será apreendido e encaminhado para a delegacia de Polícia Civil em Martins para os procedimentos legais pertinentes a cada caso.

PM de Serrinha dos Pintos
Via: Facebook/Via:Gardênia Oliveira

Nenhum comentário:

Postar um comentário

SEGUIDORES