GOVERNO DO RN EMITE NOTA E ESCLARECE SITUAÇÃO DE TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS NO ESTADO

Após a denúncia de que os presos que estavam em prisão domiciliar utilizando o mecanismo de tornozeleiras eletrônicas não estavam sendo devidamente monitorados pela falta de repasse de verba por parte do Governo do Rio Grande do Norte à empresa responsável pelos equipamentos, o executivo estadual emitiu nota oficial na manhã desta sexta-feira, 31, e esclareceu que o serviço já foi regularizado desde a noite desta quinta, 30.

Confira a nota na íntegra:
Sobre o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas disponibilizadas aos presos do semi-aberto no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado esclarece:
– O serviço já está funcionando normalmente desde as 20h desta quinta-feira (30) e o monitoramento sendo realizado através da secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc);
– O pagamento foi regularizado ontem (30) com a empresa Spacecom, responsável pelos equipamentos e monitoramento 24h das tornozeleiras;
– O acesso online das forças de segurança do estado ao sistema foi bloqueado durante algumas horas da quinta-feira, mas a Spacecom permaneceu rastreando os equipamentos e recebendo notificações a partir da sede da empresa em Curitiba, Paraná. Ou seja, em nenhum momento os presos que utilizam os equipamentos ficaram sem monitoramento;
– A Sejuc e a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan) fizeram um acordo com a empresa e os débitos dos meses de janeiro e fevereiro de 2017 serão regularizados nesta sexta-feira (31). Com relação aos meses pendentes de 2016, os valores serão pagos nos próximos dias.
– Ao todo, o contrato com a Spacecom disponibiliza 625 tornozeleiras eletrônicos para o sistema prisional do Rio Grande do Norte, mas estão ativas 489 unidades.

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