Governo decreta estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço de saúde do Estado do Rio Grande do Norte

O Chefe do Executivo Estadual, através do Decreto nº 26.988, de 05 de junho de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (6), decretou estado de calamidade na área da saúde pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Entre as considerações relatadas no texto do Decreto, foi enfatizado que desde o último concurso para a contratação de pessoal efetivo da Secretaria de Estado da Saúde Pública, realizado no ano de 2010, ocorreu a vacância de mais de 1.200 (mil e duzentos) cargos, em decorrência de exonerações, demissões, falecimentos, afastamentos, aposentadorias e licenças de concessão obrigatória, o que, somando-se ao aumento populacional, provocou um considerável déficit funcional.

Também entre as considerações, ressaltou-se os diversos agravantes que aumentam a demanda de necessidade de ações e serviços públicos de saúde, tais como: número crescente de pacientes portadores de doenças degenerativas; aumento de casos de diabetes, arteriosclerose, hipertensão, cânceres, renais agudos, além de acréscimo de pacientes vítimas de violências diversas, as quais apresentam acréscimo de pacientes nas unidades que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio Grande do Norte, que passa a necessitar de maior aporte financeiro para manter-se em condições dignas de atendimento.

O decreto terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias contados da data de sua publicação.

O texto do decreto na íntegra, pode ser lido no link:

http://www.diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20170606&id_doc=574538

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