Janot apresenta denúncia contra Temer no STF por corrupção passiva

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira (26) ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia criminal contra o presidente Michel Temer (PMDB) e contra seu ex-assessor e ex-depurado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ambos por corrupção passiva.

Segundo Janot, Temer se valeu do cargo de presidente para receber vantagem indevida de R$ 500 mil, por meio do ex-deputado Rocha Loures, oferecida pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS e cuja delação desencadeou a atual investigação contra o peemedebista. De acordo com a denúncia, Temer e Loures ainda "aceitaram a promessa" de vantagem indevida de R$ 38 milhões.

"Nota-se, assim, que são graves os ilícitos praticados pelos acusados, revelando os elementos dos autos que os envolvidos agiram com absoluto menoscabo [desprezo] e desrespeito à própria função de Presidente da República e de Deputado Federal que MICHEL TEMER e RODRIGO LOURES exercem, respectivamente, à coisa pública e aos valores republicanos, tudo a reforçar a necessidade de reparação de dano moral à coletividade", diz um trecho da cota da denúncia - espécie de resumo - que já está no sistema do Supremo.

"Os interesses privados dos acusados passaram a prevalecer sobre a defesa do interesse público, valor que deveria ser por ele devidamente observado. Em outras palavras: Michel Temer e Rodrigo Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimento de seus interesses escusos", segue o texto.

Segundo Janot, Temer "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, os eleitores, que escolheram a sua chapa para o cargo político mais importante do país, confiando mais de 54 milhões de votos nas últimas eleições".

Sobre Loures, o procurador-geral diz que o peemedebista "violou a dignidade do cargo que ocupou como Deputado Federal. A cena do parlamentar correndo pela rua, carregando uma mala cheia de recursos espúrios, é uma afronta ao cidadão e ao cargo público que ocupava. Foi subserviente, valendo-se de seu cargo para servir de executor de práticas espúrias de Michel Temer".

Rodrigo Janot pediu que o STF, antes de encaminhar a denúncia à Câmara dos Deputados, dê prazo de 15 dias para que as defesas de Temer e Loures se manifestem.

A Procuradoria também pediu ao Supremo que autorize uma nova investigação contra Temer e Rodrigo Loures sobre um decreto presidencial para o setor de portos, assinado por Temer em maio. Durante a fase de investigação, a Polícia Federal gravou ligações de Loures nas quais o ex-deputado aparente intervir para conseguir modificações no decreto que poderiam beneficiar algumas empresas do setor.

Por fim, a PGR pediu a remessa dos autos para o Ministério Público Federal em Brasília, para que sejam investigadas suspeitas sobre a atuação de funcionários do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e da Petrobras.

Câmara precisa autorizar processo
Se a denúncia for aceita pelo STF, Temer se torna réu e fica afastado do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja julgado nesse prazo, o presidente reassume as funções.

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