16 junho 2017

Primeira Turma do STF deve rejeitar pedido de prisão de Aécio Neves

  
O senador Aécio Neves (PSDB), durante entrevista coletiva em Brasília – Michel Filho / O Globo/01-04-2017

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) na próxima semana com a tendência de rejeitar novo pedido de prisão, mas manter afastamento do tucano do Senado. A maioria dos ministros está inclinada a manter a decisão tomada em maio pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, que rejeitou o primeiro pedido de prisão feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Na ocasião, Fachin determinou o cumprimento de medidas cautelares: o afastamento do mandato, o impedimento de conversar com outros investigados e a proibição do senador de deixar o país. Essas medidas também devem ser mantidas pelo colegiado.

No julgamento do recurso da irmã do senador, Andrea Neves, ocorrido na última terça-feira, a Primeira Turma deixou claro que é mais dura que a Segunda Turma, que conduz a Lava-Jato. Mesmo sem ter sido condenada em nenhum processo, Andrea foi mantida na prisão, sedimentando a tendência do colegiado de ser mais dura com questões penais. A Segunda Turma, no mês passado, libertou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que já foi condenado no mensalão e na Lava-Jato. Mesmo com perfil mais rígido, a Primeira Turma não deve mandar prender Aécio. Para a maioria dos ministros que compõe o colegiado, se o próprio Fachin, que era relator do processo e conhecia os meandros da investigação, não considerou a prisão necessária para evitar a destruição de provas, não haveria motivo para tomar uma decisão mais dura agora. Pela Constituição Federal, um parlamentar só pode ser preso em flagrante delito. E, para os ministros, esse flagrante não foi demonstrado.

No entanto, a maioria da Primeira Turma considera graves as condutas atribuídas a Aécio – daí a necessidade de manutenção das medidas cautelares. No julgamento do recurso de Andrea, Luís Roberto Barroso citou trecho da investigação revelando que Andrea pediu R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista, para beneficiar o irmão. No diálogo, o empresário teria alertado para a necessidade de mascarar o recebimento do dinheiro, como teria sido feito na campanha de 2014. Barroso foi além e também ressaltou a gravidade da conduta de Aécio.

— Tudo a revelar a habitualidade com que a ora requerente (Andrea) operava. Há mais: o senador, ao agradecer a Joesley Batista o fato de ter recebido a irmã, oferece em troca uma diretoria da Companhia Vale do Rio Doce. Além de, em outro diálogo, dizer que seria necessário não só anistiar o caixa dois para todo mundo, quem doou e quem recebeu, mas ter um delegado de confiança para cada investigado. O que me parece pior que tudo, tudo isso em meio à maior operação de corrupção jamais deflagrada no país. Tudo a revelar quão grande é o risco para a conveniência da instrução criminal com a colocação em liberdade da requerente _ indignou-se Barroso.

Quando o inquérito chegou ao STF, Aécio e Andrea eram investigados junto com o presidente Michel Temer. A defesa do parlamentar queria separar as condutas – e conseguiu. Com isso, o caso saiu das mãos de Fachin, que é da Segunda Turma. Um sorteio definiu Marco Aurélio Mello, da Primeira Turma, o novo relator. Cada um dos colegiados é integrado por cinco ministros. A presidente, Cármen Lúcia, não participa desses julgamentos.

Embora tenha posição conhecida contra a prisão de investigados antes da condenação, Marco Aurélio decidiu levar o recurso de Andrea para a análise dos colegas – que, na maioria, têm uma visão rígida do processo penal, especialmente em relação a crimes do colarinho branco. Eles mantiveram a prisão da irmã do senador por considerar graves as condutas atribuídas a ela.

Na próxima terça-feira, Marco Aurélio também vai levar ao plenário da Primeira Turma o pedido de prisão de contra Aécio. O caso é diferente, já que, segundo as investigações, Andrea era responsável por negociar diretamente repasse de dinheiro com a JBS para beneficiar o irmão. Quando era relator, Fachin decidiu prender Andrea, mas deixou Aécio livre.

O Globo

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