Governador assina decreto que corta mais de R$ 70 milhões do orçamento de Poderes

Decreto assinado pelo governador Robinson Faria e publicado na edição deste sábado, 22, do Diário Oficial do Estado (DOE) limita a despesa orçamentária e financeira do Estado. Segundo o documento, o valor global adicional da limitação de empenho a ser processada no terceiro bimestre é de R$ 76.750.048,91.

De acordo com o governo, o corte tem o objetivo “de manter na execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas para o exercício financeiro vigente”.

Consta no decreto que “a receita liquida do tesouro estimado para o período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2017 é de R$ 3.552.340.902,64.” Diz ainda que “a receita liquida do tesouro arrecadada, para o mesmo período, foi de R$3.385.771.394,83”.

E emenda: “Considerando que do confronto entre receita arrecadada e receita estimada verifica-se uma frustração, no período, na arrecadação de R$ 166.569.507,81 (cento e sessenta e seis milhões quinhentos e sessenta e nove mil quinhentos e sete reais e oitenta e um centavos).

“A limitação de despesas discricionárias deve preservar as dotações vinculadas a gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Ações e Serviços Públicos de Saúde; e, Segurança Pública para alcance dos limites mínimos de gastos fixados na Constituição Federal e na Constituição do Estado”, diz outro trecho do documento.

Via Jornal De Fato.

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