Comissão debaterá necessidade de tornar permanente o Fundeb

A pedido das senadoras Fátima Bezerra, Lídice da Mata e com o apoio dos senadores Ângela Portela e Elmano Férrer, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou, nesta quarta-feira (30), a realização de audiências públicas, nas cinco regiões brasileiras, para debater a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. O primeiro debate já está programado para o próximo dia 12 de setembro, no Senado, e contará com a presença do ex-ministro da Educação Fernando Haddad, em cuja gestão foi instituído o Fundeb.
Em 2020, termina o prazo de vigência do Fundeb. Por isso, a senadora Lídice da Mata apresentou a PEC 24/2017, que torna permanente o FUNDEB. A proposta é relatada pela senadora Fátima Bezerra, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Fátima destacou a importância da Comissão debater o tema. “Como pensar em desenvolvimento regional sustentável, com justiça social, se a gente não cuidar daquilo que é estruturante, essencial e básico, que é a educação do nosso povo; a educação das nossas crianças e jovens? Queremos fazer do Fundeb uma política permanente, além de aumentar a participação financeira do governo federal junto aos estados e municípios”, explicou.


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