23 novembro 2017

Brasil tem 55000 autoridades com foro privilegiado

 Estudo do Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado aponta 55.000 autoridades no Brasil protegidas por foro privilegiado. Ou seja, pessoas que só podem responder a processos em instâncias superiores da Justiça. No âmbito federal, são 38.431 autoridades com algum foro: senadores, deputados, magistrados e procuradores. Nos Estados, outros 16 mil também têm o privilégio.

O estudo do Senado destaca: integrantes do Judiciário e do Ministério Público representam 79,2% dos foros previstos na Constituição.

São 1.653 os políticos citados como grandes beneficiados por foro privilegiado. É o total de senadores, deputados federais e estaduais.

No âmbito estadual, são 16.559 autoridades com foro privilegiado determinado por legislação local, para além da Constituição Federal.

CLÁUDIO HUMBERTO

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