29 novembro 2017

Comissão da AL aprova projetos para a segurança pública

JAIR SAMPAIO
Em reunião ordinária nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou importantes projetos de lei de autoria parlamentar e do Executivo Estadual, dentre eles as mensagens governamentais que dispõem sobre a contratação temporária de agentes para o Corpo de Bombeiros (CBMRN) e do regime de promoções de oficiais da Polícia Militar (PMRN) e também dos Bombeiros do Rio Grande do Norte.
“São projetos na área da Segurança Pública de fundamental importância para a população. O primeiro deles autoriza a contratação temporária de Guarda-Vidas para atuarem no salvamento aquático aos banhistas durante o verão, período em que aumentam as ocorrências de afogamento no Estado.
A segunda matéria, tem por finalidade adequar a legislação vigente no intuito de fazer justiça e prestigiar os militares estaduais, quando em processo de promoção”, disse a presidente da CCJ e relatora dos projetos, deputada Márcia Maia (PSDB), ressaltando que as matérias seguem agora para votação em plenário.
Além dos projetos de iniciativa do Governo, a comissão aprovou outras dezesseis matérias. De autoria do deputado Albert Dickson (PROS), foi aprovado o projeto que institui a lei ‘Em nome da vida – Setembro Amarelo’ no RN, para prevenção ao suicídio, propondo ações destinadas à população com o objetivo de advertir e fomentar o debate sobre o suicídio e suas causas. “Queremos com isso estabelecer medidas que cooperem para atenuar os casos de suicídios no Estado”, explica Albert.
Ainda durante a reunião, foram distribuídos oito projetos de lei para relatoria parlamentar. Também participaram do encontro os deputados Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto Maia (PSD), Larissa Rosado (PSB) e Dison Lisboa (PSD).

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