28 novembro 2017

Governo do Estado do RN tem 48 horas para repassar duodécimo atrasado à Assembleia

O Governo do Estado tem um prazo de 48 horas para depositar os duodécimos atrasados da Assembleia Legislativa e da Fundação Djalma Marinho, entidade ligada ao legislativa.

Se o governo não cumprir, será aplicada uma multa de R$ 5 mil ao governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário do Planejamento, Gustavo Nogueira, para cada dia a mais de atraso.

A decisão é do desembargador Dilermano Motta, que concedeu mandado de segurança em favor da Assembleia Legislativa. Decisão no mesmo sentido já havia sido tomadas em favor do Ministério Público (MPRN) e ao Tribunal de Contas (TCE-RN).

De acordo com a decisão, o governo tem 48 horas para depositar pelo menos os valores referentes aos salários dos servidores da Assembleia. Até o dia 20 de dezembro, porém, todos os valores atrasados, desde julho, terão que ser quitados.

Rombo
O Governo do Estado, segundo números apresentados pela equipe econômica, deve R$ 318 milhões de duodécimo aos poderes. E não tem dinheiro em caixa para honrar os compromissos.

Pior ainda: o governo também enfrenta enorme dificuldades para atualizar os salários dos servidores e não sabe se honrará as folhas de novembro, dezembro e o décimo terceiro.

Três categorias estão em greve: professores da Uern e servidores da saúde e do Detran-RN, e outras poderão tomar a mesma decisão se a folha não for atualizada.

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