29 novembro 2017

Mesmo com obrigatoriedade do Selo fiscal nos garrafões de água, há empresas que trabalham irregularmente no RN

Em maio deste ano, o consumidor potiguar ganhou uma nova ferramenta de fiscalização da qualidade e legalidade para os garrafões das águas mineral e das adicionadas de sais, de 10 e 20 litros. O Selo Fiscal de Controle, validado pelas Vigilância Sanitária no RN (Suvisa) e Secretaria Estadual de Tributação (SET), deve vir afixado no lacre dos produtos, de forma clara e visível para o comprador, e é concedido às fontes de água que estão em dia com as obrigações tributárias e sanitárias.
Com seis meses de vigência do selo, é possível fazer uma avaliação do resultado preliminar dessa ação. Apesar dos esforços da SET, da Suvisa e do Sindicato da Indústria de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas em Geral do Estado do Rio Grande do Norte – Sicramirn para garantir a melhor qualidade do produto que chega às casas dos potiguares, algumas empresas continuam distribuindo água envasada de forma irregular. Por isso, faz-se cada vez mais necessário um trabalho conjunto de fiscalização que só é possível por meio da parceria eficiente entre Estado e consumidor – principal beneficiado pelo selo.
O selo vem se mostrando um valioso instrumento de combate à sonegação e à concorrência desleal, já que a sua ausência denuncia a entrada clandestina de produtos no mercado. A lei prevê multa de R$ 60,00 por cada vasilhame que for encontrado em situação irregular. Para Djalma Barbosa, presidente do Sicramirn, os órgãos responsáveis do governo se prontificam a fazer o trabalho de monitoramento de campo e têm conseguido uma fiscalização eficiente, que ainda pode ser melhorada.
“O consumidor é o grande beneficiário, visto que o selo assegura que o produto está de acordo com os padrões sanitários. Nossos esforços são direcionados para um consumidor cada vez mais consciente com relação à aquisição dos produtos com o selo fiscal”, comenta Djalma. Além da fiscalização dos órgãos de controle do Estado, também é necessário que a população, principal interessada na qualidade do produto, participe ativamente da fiscalização do selo. Isso pode ser feito através dos canais oficiais de contato da Secretaria da Tributação como pelo aplicativo do órgão.
 
JP

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