29 novembro 2017

PGR pede urgência para STF executar pena de senador condenado há 4 anos, mas que ainda está livre

O Globo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal pedido de prioridade para o julgamento do último recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), que foi condenado pela corte em agosto de 2013, mas até hoje não cumpriu a pena. “A condenação ocorreu há mais de quatro anos, e os fatos foram praticados no período de 1998 a 2002. Sobressai, assim, a necessidade de se iniciar a execução da pena imputada o quanto antes”, escreveu Dodge.
O processo está pronto para ser julgado desde 8 de agosto. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que é a relatora, ainda não incluiu o assunto na pauta de julgamentos do plenário. A última sessão do ano está marcada para o dia 19 de dezembro. “Embora ciente da grande quantidade de processos de atribuição do Plenário, requeiro prioridade no julgamento desta ação penal, a fim de proporcionar a adequada resposta penal aos fatos”, argumentou a procuradora-geral.

Nenhum comentário:

Postar um comentário