Regulamentação do Uber: Agripino elogia texto aprovado e defende conciliação entre motoristas e taxistas

Um dia após o Senado aprovar projeto (PLC 28/2017) que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte, como o Uber e Cabify, o senador José Agripino (RN) disse que a Casa tinha o dever de apreciar a matéria de forma que tanto taxistas quanto motoristas de aplicativos fossem beneficiados. “Eu disse às duas categorias, quando me procuraram, que votaria pela conciliação de interesses. Tanto que as emendas aprovadas foram consenso e, desta forma, conseguimos dar cobertura, do ponto de vista da legalidade e da consciência de dever cumprido, aos dois lados”, frisou o parlamentar.
Para José Agripino, é preciso regulamentar os aplicativos de transporte sem, no entanto, intervir no direito do usuário de escolher a melhor opção. Ao mesmo tempo, o senador elogiou o trabalho dos taxistas e disse que esses profissionais precisam “competir” com igualdade no mercado.

“Tenho uma relação antiga com os taxistas, que eu não poderia deixar de reconhecer como pais de famílias. Eles sustentam suas casas com uma atividade regulamentada, que gera imposto e que merece proteção e respeito”, afirmou. “Ao mesmo tempo, é preciso dar o suporte legal a um setor que significa modernidade e geração de empregos, que é o caso do Uber, principalmente em um momento de tanto desemprego. Não podemos ignorar a evolução do tempo e a geração de oportunidades”, concluiu.

O texto aprovado ontem pelo Senado recebeu duas principais alterações: foi retirada a exigência da chamada “placa vermelha” e a obrigatoriedade de que os motoristas sejam proprietários dos veículos que utilizarem para a comercialização do serviço. Como sofreu mudanças, o projeto retornará para análise da Câmara dos Deputados.

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