23 novembro 2017

STF retoma hoje julgamento do foro privilegiado

Nesta quinta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal põe em pauta novamente o julgamento do processo que discute o alcance do foro privilegiado. A questão é tratada na Ação Penal (AP) 937, que foi remetida ao Plenário do STF pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, para resolução de questão de ordem.

Na ação, o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes responde pelo crime de compra de votos.

Segundo despacho do relator, o suposto delito teria ocorrido em 2008, durante campanha para as eleições municipais. Como Marcos Mendes foi eleito prefeito de Cabo Frio, o caso começou a ser julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, onde a denúncia foi recebida em 2013, segundo informações de O Estado de São Paulo.

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