Tributação Estadual e PRF realizam fiscalizações conjuntas no estado

A Secretaria de Estado da Tributação do RN, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal, esteve realizando, nesta quarta-feira (8), fiscalizações e monitoramentos por todo o Estado do Rio Grande do Norte.

A ação objetiva verificar o cumprimento regular das obrigações fiscais.
Foram supervisionados veículos de passageiros, transportes e cargas que trafegam pelas rodovias do estado.

Até o fechamento da matéria 420 veículos de cargas foram abordados e 148 veículos de passeio, destes, 11 Termos de Apreensão de Mercadorias (TAM) foram lavrados. Operações especiais de fiscalização continuarão ocorrendo até o fim do ano.

Na semana passada, foram visitadas empresas do comércio natalense e cidades do interior do estado, do segmento dos shoppings centers e centros comerciais da cidade, onde 150 auditores fiscais vistoriaram e orientaram mais de mil empresas.

Foram realizadas apreensões de POS (máquinas de pagamento de cartões de crédito) e ECFs (máquinas emissoras de cupons fiscais) em situação irregular.
“O objetivo dessas ações sucessivas, entretanto, é o de garantir a arrecadação espontânea com base, principalmente, na orientação e supervisão dos contribuintes”, declarou o secretário da Tributação do RN, André Horta.

A situação de regularidade fiscal e cadastral evita a incorrência de multas regulamentares, possibilitam as certidões estaduais para acesso a crédito e licitações e previne a fiscalização presencial de auditores fiscais no estabelecimento, conforme prevê a legislação.

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