06 dezembro 2017

CCJ da Câmara aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência

A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância do cargo da Presidência da República.

O texto autoriza eleições diretas no caso de vacância do cargo até seis meses antes do fim do mandato.

De acordo com a proposta, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga.

Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, feita pelo Congresso Nacional, em 30 dias.

Fonte: Thaisa Galvão

Nenhum comentário:

Postar um comentário