26 dezembro 2017

Comissão de advogados considera que prisão de Maluf viola direitos

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Paulo Maluf é acusado de ter desviado dinheiro de obras enquanto foi prefeito da capital paulista
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) apresentou um relatório neste sábado (23) considerando que a prisão em regime fechado na Papuda (DF) feriu os direitos do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos.
A manifestação foi feita após um pedido da mulher e um dos filhos de Maluf para analisar o caso do ex-prefeito de São Paulo. O presidente da Comissão de Estudos de Direitos Humanos do instituto, Ricardo Sayeg, elaborou o parecer.
“A comissão elabora o presente relatório para concluir pela violação dos direitos humanos do sr. Paulo Salim Maluf, que tem o direito humano à facilidade (decorrente da compensação humanitária e legal das naturais dificuldades de idade avançada) da prisão domiciliar, por ser maior de 80 anos de idade; e de sua esposa, sra. Sylvia Luftalla Maluf, quem tem direito à reunião familiar com seu marido, que deve ser custodiado domiciliarmente no lar conjugal”, escreveu Sayeg.
“Ou seja, a comissão conclui que, em regra, todo encarcerado com mais de 80 anos de idade tem o direito de ser objetivamente transferido para prisão domiciliar, salvo prova em sentido contrário de periculosidade por emprego de violência ou grave ameaça.”

Nenhum comentário:

Postar um comentário