31 dezembro 2017

Desembargador autoriza governador remanejar R$ 225 milhões para pagar salários das polícias

O Tribunal de Justiça do Estado, por decisão do desembargador Cornélio Alves, autorizou o Governo do Estado a remanejar R$ 225,7 milhões para pagamento dos salários dos servidores da Segurança Pública.
A decisão foi tomada no plantão judiciário deste sábado (30).
O desembargador atendeu um mandado de segurança enviado à Justiça pelas associações de subtenentes e sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, pela Associação dos Delegados de Polícia do RN e Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública.

Colocando o Estado como parte coautora no processo, os servidores solicitaram que a Justiça autorizasse o governo a usar valores recebidos do Fundo Nacional de Saúde (R$ 180 milhões), somado a um saldo não executado no orçamento de 2017, para pagar os salários de novembro, dezembro e o 13º.

O magistrado deferiu o pedido com a ressalva de que o estado terá 10 meses, a contar do início de 2018, para repor o dinheiro usado.

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