26 dezembro 2017

Fazenda decide vetar socorro de R$ 600 milhões

Em crise, governo potiguar vinha negociando com o Planalto uma transferência de recursos para conseguir pagar salários atrasados, mas parecer do Ministério Público diz que operação configuraria violação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na véspera do Natal, o governador chegou a prometer no Twitter que os salários atrasados dos servidores seriam pagos nos próximos dias, a partir da edição de uma medida provisória que estava sendo negociada pelo Mistério do Planejamento para transferir R$ 600 milhões do governo federal.

Mesmo com o aval do Planalto, a operação enfrentava resistência da área econômica, que vê na concessão de um socorro desse tipo um precedente de alto risco no relacionamento com os Estados.

Na carta encaminhada ao governador, o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, argumentou que parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) inviabilizava a operação.

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