01 dezembro 2017

MINISTROS DO STF TERÃO MAIS DE 36 FUNCIONÁRIOS E 10 JUÍZES PARA ACELERAR LAVA-JATO.

Cada gabinete deve receber ao menos três funcionários e um magistrado.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, colocou à disposição dos ministros da corte mais 36 funcionários e 10 juízes, para acelerar o andamento dos processos decorrentes da Lava-Jato. Com exceção da presidente, que não participa do sistema de distribuição de processos, cada ou dos outros dez integrantes da corte devem receber, nos próximos 15 dias, a ajuda de ao menos três funcionários, entre servidores concursados e pessoas de livre nomeação. Cada gabinete também poderá receber mais um magistrado para integrar a equipe.
A demanda pelo reforço na força de trabalho dos gabinetes começou no início do ano, com a delação dos executivos da Odebrecht. Boa parte dos inquéritos abertos a partir dos depoimentos não tinham relação direta com os desvios da Petrobras. Por isso, deixaram o gabinete do relator da Lava-Jato, Edson Fachin, e foram sorteados para outros relatores.
— Os gabinetes estão todos acumulados de serviço em matéria penal. Sei que não é só gabinete do ministro Edson Fachin. Outros gabinetes estão extremamente assoberbados de serviço — disse Cármen Lúcia na sessão administrativa desta quarta-feira.
A maioria dos novos funcionários devem ser remanejados de outros setores do STF – portanto, não significarão despesa extra significativa para os cofres públicos, na avaliação de Cármen Lúcia. Os juízes serão transferidos de tribunais de todo o país, conforme a escolha de cada ministro. O tribunal paga um adicional ao salário original desses magistrados, além de benefícios, como auxílio-moradia.
Em outubro, Fachin já tinha ganhado o reforço de cinco funcionários no gabinete, para dar conta do volume de trabalho. O ministro assumiu os processos da Lava-Jato em fevereiro, depois da morte do ministro Teori Zavascki em um acidente aéreo. No mês passado, Fachin tinha no gabinete 79 inquéritos e seis ações penais no âmbito da Lava-Jato.
Hoje, Fachin é o único ministro que hoje tem a ajuda de três magistrados no gabinete. Agora, terá quatro. Outros ministros do STF têm apenas dois juízes. Passarão a ter três. As exceções são Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que não contam com esse tipo de ajuda, por opção pessoal. Embora eles tenham direito à ajuda dos juízes, devem continuar dispensando essa prerrogativa. Na sessão desta quarta-feira, Marco Aurélio foi o único a discordar da convocação de mais um magistrado por gabinete. Para ele, essa providência prejudica a prestação judicial em outras partes do Brasil.
— É cobrir um santo para descobrir outro — observou Marco Aurélio.
O juiz extra ficará nos gabinetes pelo prazo de um ano. Depois desse período, o STF voltará a avaliar a necessidade do auxílio. Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, se for mudada até lá a regra do foro privilegiado, a demanda da corte diminuirá muito. Com isso, em tese, não haverá a demanda por tantos assessores nos gabinetes.
GILMAR E BARROSO VOLTAM A SE DESENTENDER
A decisão de Cármen Lúcia de designar mais funcionários e juízes para os gabinetes do STF é um recado da prioridade que se quer dar para as investigações da Lava-Jato. Embora os gabinetes estejam abarrotados de inquéritos, muitos ainda não tiveram a investigação concluída pela Polícia Federal, nem foram alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Portanto, nem sempre a demora na conclusão dos casos não pode ser atribuída ao STF.
Na discussão sobre o aumento das equipes dos gabinetes, Barroso e Gilmar Mendes, que no mês passado protagonizaram discussão áspera em plenário, voltaram a se desentender. Barroso sugeriu que o STF barrasse o recebimento de alguns tipos de habeas corpus, para desafogar a corte. Gilmar protestou, dizendo que uma das funções principais do tribunal era o julgamento de habeas corpus.
— Nenhuma corte constitucional vive de julgar cinco mil habeas corpus — disse Barroso.
— Já adianto que não vejo com simpatia essas restrições com habeas corpus — respondeu Gilmar, completando: — Essa questão não está posta, vamos cuidar da pauta.
Barroso também sugeriu que, para receber denúncias apresentadas pela PGR, os ministros do STF tomem decisões individuais, e não colegiadas. Isso agilizaria o andamento dos processos. Segundo o ministro, na primeira instância, o juiz toma essa decisão em 48 horas. No Supremo, a média é que uma denúncia seja julgada 581 dias depois de apresentada.

Fonte: Carolina Brígido/O Globo
Foto: Jorge William/Agência O Globo

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