18 janeiro 2018

UERN exonera 86 servidores efetivados sem concurso

A Portaria nº 0107/2018 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 18, traz a exoneração de 86 servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

O documento cumpre decisão do Superior Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1241, que contesta os artigos 1º e 2º da Lei Estadual 6.697/1994, a qual efetivou os servidores da UERN que foram admitidos sem concurso após 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

O julgamento da ADI, em 22 de setembro de 2016, declarou a lei estadual inconstitucional, dando prazo de um ano para a extinção de todos os vínculos empregatícios desses servidores.

Leia íntegra da portaria e os exonerados:

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-FUERN

Portaria nº 0107/2018–GP/FUERN

Determina o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal, dada na ADI 1241.

O Presidente da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais e estatutárias.

CONSIDERANDO decisão do Supremo Tribunal Federal em Ação Direta de Inconstitucionalidade, proferida na ADI 1241, que julgou inconstitucional os artigos 1º e 2º da Lei nº 6.697/1994;

CONSIDERANDO o trânsito em julgado da ADI 1241, certificado em 16/01/2018 pelo STF, consolidando a coisa julgada desde 11/08/2017 – “Certifico que o(a) acórdão/decisão transitou em julgado em 11.8.2017, dia subsequente ao término do prazo recursal”;

CONSIDERANDO os efeitos vinculantes da ADI 1241 para a Administração Pública, bem como a necessidade de dar cumprimento imediato à determinação do Supremo Tribunal Federal;

RESOLVE:

Art. 1º. Rescindir imediatamente os vínculos funcionais dos servidores efetivados pela Lei nº 6.697/1994.

Art. 2°. A lista dos servidores alcançados pela ADI 1241 segue no Anexo Único, que passa a fazer parte desta Portaria.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE

Em 17 de janeiro de 2018.

Prof. Dr. Pedro Fernandes Ribeiro Neto

Presidente

ANEXO ÚNICO - Portaria nº 0107/2018–GP/FUERN



MATRÍCULA
NOME

013374
Airton Xavier da Silva

012858
Alberto Fernandes do Nascimento

012807
Alexandre Canuto de Souza Filho

013790
Ana Betânia dos Santos Silva

014249
Ana Lúcia Moreira de Castro Nascimento 014338
Antônia Clea da Silva

012963
Antônia de Castro Lopes

012777
Antônia Neuman de Oliveira Davi

013978
Antônio Cláudio Nogueira

015385
Antônio Francisco da Silva

013714
Arlene Duarte da Silva

013226
Arlindo de Assis Vieira

014001
Beriozka de Sousa Loia Medeiros

015342
Carla Márcia Rebouças Wanderley

014346
Carlos Antonio dos Santos

014591
Claudia Cristina Leite Barreto

014176
Cleide Rodrigues de Araujo Vasconcelos

013871
Cristiane Maria da Silva Torquato Regina

013803
Cristina Ferreira de Vasconcelos

014311
Edilson Marques Veras

014028
Elcy Cleide Marques da Silva

012742
Flavio Robson Alípio de Souza

013455
Francisca das Chagas Cunha de Melo

013331
Francisca Rosiene de Melo

013102
Francisca Sousa da Silva

013366
Francisco Antônio Ferreira Pereira

015415
Francisco das Chagas de Melo

013340
Francisco de Assis Oliveira Lima

013501
Francisco de Paula Vidal Silva

013757
Francisco Iranê Sabino

014508
Francisco José de Oliveira

012912
Francisco Lobato da Assunção

013943
Francisco Luciano Alves de Melo

013919
Francisco Severino Neto

012971
Francisco Simplício Alves

014214
Ismael Fernandes de Melo

014079
Isolina Maria Tavares de Melo Gabbiani

014052
Jacqueline Dantas Gurgel Veras

013111
Jair Régis Nogueira

013323
Janaína Couto Pessoa

013960
Jane Mayre Nogueira de Lima

014664
Janice Barbosa da Silva

013901
Janilda Dutra Fonseca Veras

014087
Jeanne Carlos de Queiroz Lacerda Martins

014010
João Bonifácio Filho

012939
João Gregório Cabral de Lima

012947
João Pinto de Mesquita Filho

014257
Jocelito Barbosa de Góes

014117
Jorge Luiz de Castro Soares

013935
José Expedito Pereira Filho

014222
Joseneide Roque de Souza

015369
Karina Maria Bezerra Rodrigues Gadelha

014443
Kellya Fernandes Queiroz de Almeida

014371
Laurilanio Almeida Silva

013447
Ledjane Mayre Cosme Pereira

012998
Leidimar Batista do Nascimento Linhares

013951
Leila Barbalho de Medeiros

014478
Lucrécia Maria Brito Marques

014559
Luiza Marilac de Lima Macedo

014451
Manuel Sueldo de Oliveira

014460
Maria Aparecida Costa Souza

014303
Maria Cícera Honorato

014362
Maria da Conceição da Cunha Moura

013234
Maria de Fátima Sousa da Silva

015504
Maria de Lourdes Linhares Sobrinha

014532
Maria Eliete dos Santos

014095
Maria Ezilda de Souza

014419
Maria Lúcia Nunes

012530
Maria Neuma Machado

014605
Maria Onete Fernandes Oliveira

014389
Marília Cavalcante de Freitas

014290
Marlene Marleide de Freitas

015520
Michely Frota dos Santos Lopes

013129
Moacir Eufrásio do Nascimento

014150
Neófita Maria de Oliveira Ragazzi

012891
Neri Silva de Carvalho

014036
Neriana Couto de Souza Mota

014206
Nilma Carlos da Costa Goes

015482
Noguchi Oliveira de Morais

014397
Raimunda Cristina Leite de Melo

013145
Rejane Cleia Souza e Costa

014656
Rejane Maria Dantas Pinto

013404
Rosita Rodrigues Bezerra

014541
Valdineia Pereira de Morais

013811
Zeiza Maria de Sales Guerra

014320
Zeneuda Mendes de Lima

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